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Direitos de registo, Bëllegen Akt, IVA, emolumentos notariais, encargos hipotecários
IVA aplicável sobre a parcela de construção
Dá direito ao Bëllegen Akt e IVA 3%
Para o cálculo dos encargos de inscrição hipotecária
Bëllegen Akt — Crédito fiscal de 40 000 € por adquirente (80 000 € para um casal) sobre os direitos de registo. Aplicável unicamente para a residência principal e na primeira utilização.
VEFA / Novo — Os direitos de 7% incidem apenas sobre a parcela de terreno. A parcela de construção está sujeita a IVA (3% residência principal, 17% caso contrário), com um teto de benefício fiscal de 50 000 €.
Emolumentos notariais — Calculados segundo uma tabela degressiva regulamentada (4% até 10 000 € depois degressiva).