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Art. 99ter (especulação) e Art. 99bis / 102 LIR — Coeficientes de reavaliação STATEC
Direitos, notário, agência...
Obras que aumentam o valor
Ocupada efetiva e continuamente
Abatimento duplicado (100 000 € em vez de 50 000 €)
Gain de cession (détention > 2 ans). Prix d'acquisition revalorisé par le coefficient 2.07. Abattement décennal de 50.000 €. Imposé au demi-taux global de 0.00 % (art. 130(4) LIR, barème classe 1).
Especulação (≤ 2 anos) — Tributada à taxa global (tabela progressiva). Sem reavaliação do preço de aquisição.
Cessão (> 2 anos) — Preço de aquisição reavaliado pelos coeficientes STATEC. Abatimento decenal de 50 000 € (100 000 € casal). Tributada à meia taxa global.
Residência principal — Isenção total se ocupada efetiva e continuamente.