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Calcule a renda máxima legal ao abrigo da lei de 21 de setembro de 2006 sobre arrendamento habitacional no Luxemburgo.
Preço de compra constante da escritura notarial
Ano de assinatura da escritura
Obras de melhoramento (excluindo manutenção corrente)
Possível majoração para habitações mobiladas
Renda repartida entre coabitantes
Reduz o capital investido em função da idade do imóvel
Atenção: A vetustez não está prevista na lei de 2006, mas pode ser invocada pelo arrendatário. A aplicação fica ao critério do juiz de paz.
Lei de 21 de set. de 2006 — A renda anual não pode exceder 5 % do capital investido reavaliado pelos coeficientes de reavaliação STATEC.
Capital investido = preço de aquisição reavaliado + obras de melhoramento reavaliadas.
Reforma 2024 — O limiar foi reduzido de 5 % para 3,5 % para habitações cujo capital investido excede um determinado teto. Verifique as condições de aplicação.